Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Compromisso de Privacidade e Confidencialidade

A proteção dos seus dados pessoais e a preservação da confidencialidade são pilares fundamentais da prática psicológica de Luísa Carneiro. Esta Política de Privacidade explica de forma transparente como os seus dados são recolhidos, tratados, armazenados e protegidos, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e com o Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP).

2. Responsável pelo Tratamento

A responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• Nome: Luísa Carneiro (Psicóloga, Cédula Profissional n.º 25158, Unidade de telemedicina registada na ERS sob o n.º E184021)

• E-mail: psicologia@luisacarneiro.pt

• Contacto Telefónico: +351 939 462 914

• Morada: Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, n.º 98, 3.º C, 4470-147 Maia

3. Categorias de Dados Recolhidos e Finalidades

No âmbito da prestação dos serviços, podem ser tratados diferentes tipos de dados pessoais, de acordo com as finalidades e necessidades concretas, sendo respeitado o princípio da minimização dos dados.

• Dados de Identificação e Contacto: Nome completo, endereço de e-mail, número de telemóvel e Número de Identificação Fiscal (NIF), quando necessário para a emissão dos documentos fiscalmente exigidos. 

Os dados são, em regra, recolhidos diretamente do titular dos dados, através do website, da plataforma Doctoralia, dos formulários disponibilizados, dos meios de contacto utilizados para efeitos de agendamento e no contexto das consultas.

• Dados Administrativos e de Faturação: Informação relacionada com o agendamento e a prestação do serviço, incluindo data e hora da consulta, estado da marcação, informação relativa ao pagamento e dados necessários à emissão e gestão da documentação fiscal.

• Dados de Saúde: Dados relativos à saúde e à prestação de cuidados de saúde, incluindo informação clínica fornecida pelo cliente, registos de acompanhamento, informação relevante para a avaliação e intervenção psicológica e resultados de instrumentos de avaliação ou monitorização, quando aplicável. Apenas são tratados os dados adequados, pertinentes e necessários às finalidades da prestação de cuidados.

O fornecimento de alguns dados é necessário para permitir o agendamento e a prestação dos serviços, bem como para o cumprimento das obrigações legais aplicáveis. A não disponibilização dos dados necessários poderá impossibilitar o agendamento, a prestação dos serviços ou a emissão da documentação fiscal correspondente. O NIF apenas é solicitado quando necessário para efeitos de faturação ou cumprimento das obrigações fiscais.

4. Fundamentação Jurídica para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes condições de licitude, consoante a finalidade e a natureza dos dados tratados:

• Execução do Contrato ou Diligências Pré-contratuais: artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, para efeitos de agendamento, gestão da relação profissional, realização das consultas e comunicações necessárias à prestação dos serviços.

• Cumprimento de Obrigações Legais: artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD nomeadamente para efeitos de faturação, obrigações fiscais e demais deveres legais aplicáveis ao exercício da atividade profissional.

• Prestação de Cuidados de Saúde: artigo 9.º, n.º 2, alínea h), do RGPD, para o tratamento dos dados relativos à saúde necessários à avaliação, acompanhamento e prestação de cuidados de psicologia, no âmbito da relação profissional e por profissional sujeito a dever de segredo profissional.

• Consentimento (quando legalmente aplicável): artigo 6.º, n.º 1, alínea a), e artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD relativamente a tratamentos específicos que dependam de consentimento. Quando o tratamento se baseie no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento antes da sua retirada, nem impede a conservação ou o tratamento dos dados quando exista outro fundamento jurídico que o permita ou imponha.

Nota: O consentimento informado relativo à prestação de cuidados de psicologia constitui um ato distinto da determinação da base jurídica para o tratamento de dados pessoais ao abrigo do RGPD.

5. Plataforma de Consulta e Segurança Tecnológica

• As consultas são realizadas através do Google Meet, utilizando as medidas de segurança disponibilizadas pela plataforma. O cliente é aconselhado a realizar a consulta num local que permita preservar a confidencialidade e a privacidade da comunicação.

• Em conformidade com o Código Deontológico da OPP, as consultas não são gravadas pela psicóloga e não é autorizada a gravação pelo cliente sem autorização prévia e expressa da profissional.

6. Cookies e Tecnologias Semelhantes
   Este website utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento técnico, não estando sujeitos a consentimento prévio nos termos da legislação aplicável. Caso, no futuro, sejam utilizados cookies não essenciais (nomeadamente de análise de audiência), será solicitado o consentimento prévio do cliente e disponibilizada informação específica sobre os mesmos.

7. Armazenamento, Segurança e Retenção dos Dados

• Dados Pessoais: São armazenados em sistemas e dispositivos protegidos por medidas de segurança adequadas, incluindo, quando aplicável, palavra-passe e autenticação multifator, com acesso limitado à psicóloga responsável pelo tratamento. São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra perda, destruição, alteração, acesso não autorizado ou divulgação indevida, tendo em conta a natureza dos dados tratados e os riscos associados.

• Dados Clínicos e Registos relativos à Prestação de Cuidados: São conservados durante o período necessário ao cumprimento das finalidades para que foram recolhidos e dos deveres legais, regulamentares e profissionais aplicáveis, sem prejuízo de períodos de conservação superiores que possam resultar de obrigação legal ou da necessidade de exercício ou defesa de direitos. Os registos clínicos são conservados, no mínimo, durante o período aplicável após a conclusão da intervenção, incluindo o prazo mínimo de 5 anos previsto pelas normas profissionais aplicáveis à prática da Psicologia, sem prejuízo de períodos de conservação superiores que possam resultar de obrigação legal ou de outra base jurídica aplicável.

• Dados para Efeitos Fiscais e Contabilísticos: São conservados durante os períodos legalmente exigidos para esse efeito.

Decorridos os respetivos períodos de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista outro fundamento legal que justifique a sua conservação.

8. Subcontratantes e Partilha de Dados com Terceiros

Prestadores de Serviços e Subcontratantes: Quando necessário para a prestação dos serviços, poderão ser utilizados prestadores de serviços tecnológicos e, quando aplicável, subcontratantes que tratem dados pessoais por conta da responsável pelo tratamento, nos termos do artigo 28.º do RGPD, nomeadamente:

• Doctoralia: gestão de agenda, disponibilização de funcionalidades de marcação e comunicações relacionadas com as consultas e, quando aplicável, disponibilização de funcionalidades de pagamento online integradas na plataforma, através dos prestadores de serviços de pagamento utilizados pela Doctoralia. Esta plataforma poderá também tratar determinados dados para finalidades próprias relacionadas com o funcionamento da sua plataforma, nos termos descritos na respetiva Política de Privacidade.

• Google: disponibilização dos serviços tecnológicos utilizados para a recolha e registo do consentimento informado, através do Google Forms, bem como para a comunicação e realização das consultas online, nomeadamente através do Google Meet, e para serviços de armazenamento associados, quando utilizados.

Nota: Os dados poderão ainda ser comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira e a outras entidades legalmente competentes quando tal seja necessário para o cumprimento de obrigações legais.

Alguns prestadores tecnológicos utilizados poderão tratar dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu. Quando tal ocorra, serão aplicados os mecanismos de transferência internacional previstos no RGPD, incluindo, quando aplicável, uma decisão de adequação ou garantias adequadas previstas no RGPD. Poderá ser solicitada informação adicional sobre as salvaguardas aplicáveis através do e-mail psicologia@luisacarneiro.pt.

9. Direitos do Titular dos Dados

De acordo com o RGPD e nos termos legalmente aplicáveis, o titular dos dados tem o direito de:

• Solicitar o acesso aos seus dados pessoais e às informações relativas ao respetivo tratamento.

• Solicitar a retificação dos dados pessoais inexatos ou incompletos.

• Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, nos casos legalmente previstos.

• Solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais, quando legalmente aplicável.

• Retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie no consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.

• Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, nos termos legalmente aplicáveis.

• Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, nos casos legalmente previstos.

O exercício destes direitos está sujeito às condições e limitações previstas no RGPD e na legislação aplicável. O exercício do direito ao apagamento não determina necessariamente a eliminação imediata de todos os dados, quando a sua conservação seja necessária para o cumprimento de obrigações legais ou para o exercício ou defesa de direitos em processo judicial.

Os direitos podem ser exercidos através do e-mail: psicologia@luisacarneiro.pt. Para efeitos de segurança, poderá ser solicitada informação adicional que permita confirmar a identidade do titular dos dados, quando necessário. Os pedidos serão tratados nos termos e prazos previstos no RGPD, sendo, em regra, respondidos no prazo de um mês a contar da sua receção, sem prejuízo das possibilidades de prorrogação legalmente previstas.

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

10. Alterações das Políticas de Privacidade e de Proteção de Dados

A presente Política poderá ser atualizada sempre que necessário. A versão em vigor estará disponível neste website, com indicação da respetiva data de atualização. A atualização da política não prejudica os direitos dos titulares dos dados decorrentes da legislação aplicável.