Termos e Condições de Serviço

1. Identificação do Prestador 

Os serviços de psicologia disponibilizados através deste website são prestados de forma independente por Luísa Carneiro, a qual se encontra devidamente registada e regulada pelas seguintes entidades:

• Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP): Membro Efetivo com a Cédula Profissional n.º 25158.

• Entidade Reguladora da Saúde (ERS): Unidade de telemedicina registada sob o n.º E184021.

Para qualquer esclarecimento ou contacto institucional estão disponíveis os seguintes canais:

• E-mail profissional: psicologia@luisacarneiro.pt

• Contacto telefónico: +351 939 462 914

• NIF: 258625899

• Morada: Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, n.º 98 3.º C, 4470-147 Maia

2. Descrição dos Serviços e Preços

A prestação de cuidados objeto destes Termos é realizada exclusivamente à distância, através de teleconsulta, e destina-se exclusivamente a adultos.

• Cada consulta tem a duração aproximada de 50 minutos.

• O valor de cada consulta é de 50 € (cinquenta euros). 

Atualização de Preços: O valor das consultas poderá ser alterado. Qualquer alteração de honorários será comunicada previamente aos clientes, com uma antecedência mínima de 30 dias, e apenas produzirá efeitos relativamente às consultas realizadas após a respetiva data de entrada em vigor. As consultas já agendadas e pagas antes da entrada em vigor da alteração manterão o preço aplicável no momento da respetiva marcação.

3. Processo de Agendamento e Confirmação

As consultas podem ser agendadas através da plataforma Doctoralia ou, quando aplicável, diretamente com a profissional, através dos meios de contacto disponibilizados neste website.

• No caso de marcações efetuadas através da Doctoralia, a seleção de um horário na plataforma não constitui, por si só, uma reserva definitiva. A consulta apenas se considera confirmada após a confirmação do respetivo pagamento, nos termos indicados no momento do agendamento.

• No caso de marcações efetuadas diretamente com a profissional, a data e o horário da consulta são previamente acordados entre o cliente e a profissional. Quando seja aplicável pagamento antecipado, a consulta considera-se confirmada após a receção do respetivo pagamento.

Os horários confirmados através de qualquer destes meios são considerados indisponíveis para novas marcações. A disponibilidade apresentada na Doctoralia poderá, por esse motivo, não corresponder à totalidade dos horários disponíveis para acompanhamento.

4. Condições de Pagamento e Faturação

• Prazo: O pagamento da consulta deve ser efetuado no momento do agendamento ou, quando essa opção estiver disponível, até 24 horas antes do início da sessão. Nas marcações efetuadas diretamente com a profissional, o pagamento poderá ser realizado através dos meios de pagamento disponibilizados e indicados no momento da marcação. A consulta considera-se confirmada nos termos definidos no processo de agendamento.

• Emissão de Fatura: A documentação fiscal correspondente à prestação de serviços e aos pagamentos efetuados será emitida nos termos legalmente aplicáveis e disponibilizada ao cliente por e-mail. O NIF será solicitado quando necessário para efeitos de faturação e cumprimento das obrigações fiscais aplicáveis.

5. Política de Cancelamento, Faltas e Reembolso

• Cancelamentos e Faltas: O cancelamento ou pedido de remarcação sem custos deve ser efetuado até 24 horas antes da consulta. Em caso de cancelamento com menos de 24 horas de antecedência ou de não comparência, o valor da consulta não será reembolsado, salvo situações excecionais devidamente justificadas ou quando exista fundamento legal para solução diferente.

• Atrasos: Em caso de atraso por parte do cliente, a sessão terminará à hora inicialmente prevista, de forma a não comprometer os horários das consultas seguintes. Não haverá direito a desconto ou reembolso pelo tempo não utilizado, salvo quando a interrupção ou atraso for imputável à prestadora.

• Reembolso: Quando houver lugar a reembolso, este será processado no prazo de 5 a 10 dias úteis, pelo mesmo método de pagamento utilizado na marcação, sem taxas de processamento.

Direito de Livre Resolução: Quando legalmente aplicável, o cliente dispõe do direito de livre resolução do contrato celebrado à distância, nos termos da legislação aplicável. Caso solicite que a prestação dos serviços se inicie durante o prazo legal para o exercício desse direito, deverá apresentar um pedido expresso nesse sentido através de suporte duradouro, sendo previamente informada das consequências legalmente aplicáveis. Se o direito de livre resolução for exercido após o início da prestação, poderá ser devido o montante proporcional correspondente aos serviços efetivamente prestados até ao momento da comunicação da resolução, nos termos legalmente previstos. Quando a prestação do serviço tenha sido integralmente executada após pedido expresso para o seu início durante o prazo de livre resolução e com o reconhecimento, nos termos legalmente exigidos, de que o direito de livre resolução se extinguirá com a execução integral do serviço, não haverá lugar ao exercício desse direito após a execução integral, nos termos da legislação aplicável.

6. Confidencialidade e Sigilo Profissional

A confidencialidade e o segredo profissional constituem princípios fundamentais da relação profissional. A informação relativa ao cliente e aos cuidados prestados é protegida nos termos da legislação aplicável e do Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses. 

A confidencialidade poderá, excecionalmente, sofrer limitações quando tal seja exigido ou permitido por lei, por determinação de autoridade competente ou quando se encontrem preenchidos os pressupostos éticos e legais para a comunicação de informação, sendo sempre salvaguardado, tanto quanto possível, o princípio da necessidade e da proporcionalidade da informação partilhada.

7. Requisitos Técnicos e Responsabilidade

Para a plena realização da consulta online, é da responsabilidade do cliente garantir um dispositivo eletrónico com câmara e microfone funcionais, uma ligação estável à internet e um espaço físico que assegure a confidencialidade e a ausência de interrupções.

As falhas técnicas imputáveis exclusivamente ao cliente, que impeçam ou prejudiquem a realização da consulta, não conferem, em princípio, direito a reembolso, sem prejuízo da apreciação de situações excecionais ou de solução legalmente aplicável.

Por sua vez, quando a impossibilidade de realização da consulta for imputável à profissional ou a falha técnica do serviço por si utilizado, será avaliada a remarcação ou, quando aplicável, o reembolso.

8. Limites da Intervenção Psicológica Online

A adequação da prestação de cuidados de psicologia por teleconsulta é avaliada de acordo com as características e necessidades de cada cliente e situação clínica. A prestação de cuidados à distância apresenta limitações próprias, podendo existir situações em que, por razões clínicas, de segurança ou pela natureza das necessidades identificadas, a modalidade online não seja considerada adequada ou suficiente. 

Nesses casos, poderá ser recomendada a referenciação para acompanhamento presencial, para outro profissional de saúde ou para um serviço de saúde mais adequado às necessidades identificadas.

Este serviço não constitui uma linha de emergência nem assegura resposta imediata ou disponibilidade permanente fora das consultas agendadas. As comunicações realizadas fora das consultas destinam-se, em regra, a questões administrativas relacionadas com o acompanhamento e agendamento, não constituindo um serviço de resposta clínica imediata. 

Em caso de emergência ou de risco imediato deverá ser contactado o 112, o SNS 24 (808 24 24 24) ou o serviço de urgência hospitalar mais próximo.

Nota: A prestação de cuidados por teleconsulta pressupõe o consentimento informado, livre e esclarecido do cliente, prestado antes do início da prestação de cuidados e registado no respetivo processo clínico, nos termos aplicáveis à prestação de cuidados de saúde.

9. Propriedade Intelectual

Os conteúdos originais disponibilizados neste website são protegidos pelos direitos de autor e demais legislação aplicável. Os elementos pertencentes a terceiros permanecem sujeitos aos respetivos direitos e condições de utilização.

10. Legislação Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis em matéria de proteção dos consumidores.

Em caso de conflito relacionado com a prestação de cuidados de saúde, o cliente poderá recorrer ao Sistema de Mediação e Conciliação de Conflitos disponibilizado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), nos termos legalmente aplicáveis. A mediação e a conciliação são procedimentos voluntários, confidenciais e gratuitos. Para informações ou apresentação de pedido de mediação/conciliação, poderá ser contactada a ERS através do endereço eletrónico: mediacao@ers.pt.

Quando o cliente tenha residência habitual noutro Estado-Membro da União Europeia, a escolha da lei portuguesa não prejudica a aplicação das disposições imperativas de proteção do consumidor do país de residência, nos termos do Regulamento (CE) n.º 593/2008 (Roma I).

11. Alterações dos Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições poderão ser atualizados sempre que necessário, designadamente em consequência de alterações legais, regulamentares ou operacionais. A versão em vigor estará permanentemente disponível neste website, sendo indicada a respetiva data de atualização. 

As alterações que afetem de forma relevante as condições da prestação de serviços serão comunicadas previamente aos clientes, quando aplicável.